Receita Federal define classificação fiscal de cinco produtos
O órgão oficializou o enquadramento de itens de limpeza, alimentos e acessórios para animais na Nomenclatura Comum do Mercosul.
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24/07 às 06:45
Pontos principais
- O pano de limpeza retangular foi classificado sob o código NCM 6307.10.00.
- A farinha de soja para empanar recebeu o código NCM 2106.10.00.
- Caixas de areia e bebedouros de plástico para animais foram enquadrados no NCM 3924.90.00.
- As definições seguem as regras da Nomenclatura Comum do Mercosul e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.193, de 5 de junho de 2026, estabelecendo a classificação fiscal de cinco produtos específicos. A medida abrange itens de limpeza, alimentos e acessórios para animais de estimação, definindo os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) aplicáveis a cada mercadoria para fins de tributação. As decisões baseiam-se nas diretrizes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
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