Receita Federal atualiza classificação fiscal de cremes de açaí
O órgão definiu novos códigos NCM para produtos à base de açaí, alterando classificações estabelecidas em 2018.
Pontos principais
- Cremes de açaí com granola foram classificados no código NCM 2105.00.10.
- Produtos em embalagens de até 1,02 kg ou orgânicos de 150 ml a 500 ml receberam o código NCM 2105.00.10.
- Cremes de açaí em embalagens de 3,6 kg a 10 kg foram enquadrados no código NCM 2105.00.90.
- As novas definições reformam de ofício consultas emitidas pelo Comitê de Classificação Fiscal em 2018.
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.337, estabelecendo novas classificações fiscais para diversos produtos alimentícios congelados à base de açaí. A medida define códigos NCM específicos para fins de tributação e controle aduaneiro, diferenciando os itens conforme a composição e o peso das embalagens.
As decisões reformam, de ofício, orientações anteriores emitidas pelo Comitê de Classificação Fiscal de Mercadorias em 2018. A nova norma abrange desde cremes com granola até versões orgânicas, distribuindo os produtos entre os códigos NCM 2105.00.10 e 2105.00.90.
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