Receita Federal permite dedução de gastos com alimentos em copeiragem
Nova solução de consulta da Receita Federal autoriza a dedução de custos com gêneros alimentícios da base de cálculo de retenções tributárias.
Pontos principais
- Custos com alimentos em serviços de copeiragem podem ser deduzidos da base de cálculo da contribuição previdenciária.
- Serviços de copeiragem com fornecimento de alimentos são enquadrados como prestação com emprego de materiais.
- A regra abrange retenções de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
- A dedução exige discriminação detalhada dos materiais em contratos e notas fiscais.
- A norma é válida para pagamentos realizados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 220, que autoriza a dedução de valores gastos com gêneros alimentícios da base de cálculo de retenções tributárias em serviços de copeiragem. O entendimento enquadra essas atividades como serviços prestados com emprego de materiais, permitindo o abatimento para fins de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e contribuição previdenciária.
Para a aplicação da regra, os materiais essenciais devem estar obrigatoriamente discriminados no contrato de prestação de serviços ou em planilhas anexas. Além disso, a discriminação dos itens também deve constar na nota fiscal ou fatura emitida, sendo a norma aplicável a pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
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