Câmara aprova pacote de leis contra a violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados avançou, durante o primeiro semestre de 2026, com uma série de medidas legislativas voltadas ao combate à violência de gênero no Brasil. O conjunto de propostas busca integrar a atuação entre União, estados e municípios, centralizando o enfrentamento ao problema por meio do novo Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Entre os pontos de maior impacto está a tipificação do homicídio vicário como crime hediondo, elevando a punição para até 40 anos de reclusão. Além do endurecimento das penas, o pacote foca na proteção imediata das vítimas, estabelecendo protocolos unificados de atendimento em delegacias e unidades de saúde, além de tornar obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores. As iniciativas visam reduzir a impunidade e garantir suporte jurídico e assistencial especializado para mulheres em situação de vulnerabilidade.