Câmara aprova endurecimento de penas para crimes e combate a facções
Deputados aprovaram no primeiro semestre de 2026 medidas que aumentam penas para crimes violentos e reforçam o combate ao crime organizado no país.
Pontos principais
- Aumento das penas para crimes de furto, roubo, latrocínio e delitos sexuais contra menores.
- Classificação de novos crimes sexuais como hediondos, proibindo a concessão de fiança.
- Avanço da PEC da Segurança Pública para redirecionar recursos de bets e do pré-sal.
- Tipificação do crime de desaparecimento forçado e novas regras contra milícias.
- Autorização para estabelecimentos comerciais divulgarem imagens de criminosos.
A Câmara dos Deputados concluiu o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de um pacote legislativo focado no endurecimento do sistema penal brasileiro. As medidas visam intensificar o combate a facções criminosas e milícias, além de ampliar as punições para crimes contra a vida, o patrimônio e a dignidade sexual. Entre os destaques, está a classificação de novos crimes sexuais como hediondos, o que impede a concessão de fiança aos acusados. Além do rigor penal, o Legislativo avançou com a PEC da Segurança Pública, que propõe o redirecionamento de receitas oriundas de apostas esportivas e do pré-sal para fortalecer os fundos de segurança e o sistema penitenciário nacional. O conjunto de normas reflete uma estratégia parlamentar para responder à crescente demanda por segurança pública, integrando também a tipificação do crime de desaparecimento forçado e o combate ao exercício ilegal da advocacia.
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