Câmara aprova fim da escala 6x1 e cria Estatuto do Aprendiz
Câmara dos Deputados aprova PEC que extingue escala 6x1 e estabelece novas regras para a contratação de jovens aprendizes no primeiro semestre de 2026.
Pontos principais
- A PEC do fim da escala 6x1 institui jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.
- O Estatuto do Aprendiz reformula as regras de contratação para jovens entre 14 e 24 anos, incluindo novas estabilidades e benefícios.
- Empresas impossibilitadas de oferecer atividades práticas poderão realizar contribuições financeiras para a Conta Especial da Aprendizagem.
- A contratação de aprendizes torna-se facultativa para micro e pequenas empresas sob as novas diretrizes aprovadas.
A Câmara dos Deputados consolidou avanços significativos na legislação trabalhista brasileira durante o primeiro semestre de 2026. O principal destaque foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, estabelecendo uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso, em um processo de transição gradual que assegura a manutenção dos salários dos trabalhadores. Paralelamente, a Casa aprovou o Estatuto do Aprendiz, que moderniza as diretrizes para a inserção de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho. O novo estatuto garante direitos como férias coincidentes com o período escolar para menores de 18 anos e flexibiliza a contratação para micro e pequenas empresas. Essas medidas visam equilibrar a proteção social com a viabilidade operacional das companhias, marcando uma mudança estrutural nas relações de trabalho no país.
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