Câmara aprova fim da escala 6x1 e cria Estatuto do Aprendiz
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 e o novo Estatuto do Aprendiz durante o primeiro semestre de 2026.
Pontos principais
- A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso.
- A transição para o novo modelo de jornada será gradual e garantirá a manutenção dos salários atuais.
- O Estatuto do Aprendiz reformula regras para jovens de 14 a 24 anos, incluindo novas estabilidades e benefícios.
- Empresas sem estrutura para atividades práticas poderão contribuir para a Conta Especial da Aprendizagem Profissional.
- A contratação de aprendizes torna-se facultativa para micro e pequenas empresas.
A Câmara dos Deputados consolidou avanços significativos na legislação trabalhista brasileira durante o primeiro semestre de 2026. Entre as principais medidas aprovadas está a PEC que extingue a escala 6x1, estabelecendo uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso. O texto assegura que a transição ocorra de forma gradual, sem redução salarial para os trabalhadores. Paralelamente, foi aprovado o Estatuto do Aprendiz, que moderniza as diretrizes de contratação para jovens entre 14 e 24 anos, garantindo direitos como férias coincidentes com o período escolar para menores de 18 anos e novas estabilidades provisórias. Enquanto setores como serviços e logística projetam impactos financeiros na gestão de custos operacionais devido à mudança na jornada, a reforma busca equilibrar a proteção social com a flexibilidade necessária para micro e pequenas empresas no regime de aprendizagem.
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