Câmara dos Deputados aprova 168 propostas no primeiro semestre de 2026
Balanço legislativo inclui a ratificação do acordo Mercosul-UE, o fim da escala de trabalho 6x1 e novas regras para o piso dos professores.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou 168 propostas legislativas entre janeiro e junho de 2026.
- O pacote de aprovações incluiu 118 projetos de lei e 20 medidas provisórias.
- A PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 e fixa jornada de 40 horas semanais foi aprovada.
- O Legislativo ratificou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
- Foi estabelecida uma nova fórmula de reajuste para o piso salarial dos professores, fixado em R$ 5.130,63.
A Câmara dos Deputados encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço de 168 propostas aprovadas, marcando um período de intensa atividade legislativa. Entre as medidas de maior impacto social e econômico, destaca-se a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, estabelecendo o limite de 40 horas semanais. Além disso, o Legislativo avançou na pauta internacional ao ratificar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Na área da educação, a Lei 15.437/26 definiu uma nova fórmula de reajuste para o piso do magistério, atrelada ao INPC e à receita do Fundeb, além de instituir programas voltados à sustentabilidade escolar e à cultura. O conjunto de votações reflete um esforço concentrado em reformas estruturais e políticas públicas de longo prazo.
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