Câmara aprova 168 propostas no primeiro semestre de 2026

A Câmara dos Deputados encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço de 168 proposições aprovadas. Entre as medidas de maior impacto social e econômico, destaca-se a aprovação da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, estabelecendo uma jornada máxima de 40 horas semanais, além da ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que visa ampliar a integração econômica internacional do país. O Legislativo também avançou em pautas estruturais, como a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD) e a implementação de um filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No campo educacional, a Lei 15.437/26 definiu uma nova fórmula para o reajuste do piso salarial dos professores, que atingiu R$ 5.130,63 em janeiro, acompanhada de políticas de fomento à cultura e adaptação climática nas escolas. O período também foi marcado pela aprovação de uma minirreforma eleitoral, que alterou regras sobre multas, fundos partidários e o uso de propaganda automatizada via dispositivos móveis. As votações refletem um esforço concentrado da Casa em temas de alta repercussão pública, abrangendo desde a regulação do mercado de trabalho até a modernização de instituições de controle e fiscalização.