Câmara vota regras para reconhecimento facial e Senado aprova Pix Pensão

O Congresso Nacional movimenta uma agenda legislativa focada em tecnologia, eficiência jurídica e transparência financeira. Na Câmara dos Deputados, o Plenário prepara a votação de um projeto que define limites para o uso de reconhecimento facial em espaços públicos, além de discutir medidas para estabilizar o preço de combustíveis e estabelecer filtros de relevância para recursos ao Superior Tribunal de Justiça. Paralelamente, o Senado Federal aprovou o projeto 'Pix Pensão', que automatiza o pagamento de pensão alimentícia, eliminando a necessidade de intervenção judicial em casos de atraso, e enviou a proposta para sanção da Presidência da República. Adicionalmente, a Comissão de Segurança Pública do Senado avançou com um projeto que submete partidos políticos a normas rigorosas de combate à lavagem de dinheiro, exigindo maior controle sobre movimentações financeiras suspeitas, medida que agora segue para análise dos deputados.