CCJ da Câmara encerra semestre com aprovação de 1.089 propostas
Comissão aprovou temas de alto impacto como o fim da escala 6x1 e a redução da maioridade penal durante o primeiro semestre de 2026.
Pontos principais
- A CCJ aprovou a admissibilidade de PECs que propõem o fim da escala de trabalho 6x1.
- Foi aprovada a proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- O colegiado aprovou a inclusão de guardas municipais no sistema de segurança pública.
- O balanço semestral totalizou 1.089 proposições legislativas aprovadas pela comissão.
- Projetos sobre alterações no IPVA e combate à discriminação contra pessoas com TEA também avançaram.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados finalizou o primeiro semestre de 2026 com um volume expressivo de 1.089 proposições aprovadas. Entre os temas de maior repercussão social e política, destacam-se a admissibilidade de PECs que buscam extinguir a escala de trabalho 6x1 e a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado também avançou em pautas de segurança pública, como a integração das guardas municipais ao sistema nacional, além de debater mudanças na cobrança do IPVA e regulamentações para profissões culturais. A alta produtividade da comissão reflete o esforço legislativo em temas de grande apelo popular, que agora seguem para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, onde deverão enfrentar novos debates sobre viabilidade e impacto social.
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