Flávio Dino mantém cassação do mandato de Chiquinho Brazão
Ministro do STF ratificou a perda do mandato do ex-deputado, condenado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Pontos principais
- A decisão de Flávio Dino valida a cassação aplicada pela Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas.
- A defesa de Brazão alegava violação da presunção de inocência, argumento rejeitado pelo STF.
- Chiquinho Brazão foi condenado a 76 anos de prisão pelo envolvimento no crime ocorrido em 2018.
- O ex-deputado cumpre atualmente a pena em regime de prisão domiciliar por questões de saúde.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão. A medida foi tomada após a defesa do parlamentar argumentar que a perda do cargo por excesso de faltas violaria o princípio da presunção de inocência. No entanto, o magistrado entendeu que a cassação seguiu estritamente a Constituição e o regimento interno, destacando que a condenação penal torna inviável o exercício das funções legislativas. Chiquinho Brazão foi sentenciado a 76 anos de prisão por seu papel como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Atualmente, o ex-deputado cumpre a pena em regime de prisão domiciliar devido a problemas de saúde, enquanto outros envolvidos no caso permanecem em regime fechado.
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