Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir descontos indevidos no INSS
Medida provisória destina R$ 547 milhões para devolver valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas por entidades conveniadas.
Pontos principais
- O crédito extraordinário foi autorizado pela Medida Provisória nº 1.378 para o ressarcimento de segurados.
- A medida é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes ocorridas entre 2019 e 2024.
- Investigações da Polícia Federal e da CGU apontam que cerca de R$ 6,3 bilhões foram subtraídos indevidamente no período.
- O texto da MP segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e posterior votação no Congresso Nacional.
- O governo já havia destinado R$ 3,3 bilhões para o mesmo fim em 2025, conforme acordo mediado pelo STF.
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.378, que abre um crédito extraordinário de R$ 547 milhões destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS. O montante visa corrigir descontos indevidos realizados por entidades associativas, prática que foi alvo da Operação Sem Desconto. Segundo apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema teria subtraído aproximadamente R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024, resultando no indiciamento de ex-gestores do instituto. A nova medida complementa um esforço iniciado em 2025, quando R$ 3,3 bilhões foram alocados para o mesmo propósito sob mediação do Supremo Tribunal Federal. Embora a MP produza efeitos imediatos, o texto ainda passará por análise da Comissão Mista de Orçamento e votação no plenário da Câmara e do Senado para ser convertido em lei definitiva.
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