Operação Sem Desconto

Visão geral

A Operação Sem Desconto é uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apura um esquema nacional de fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações revelaram a cobrança de mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização, com desvios que podem alcançar R$ 6,3 bilhões. A operação teve diversas fases, resultando em prisões, afastamentos e mandados de busca e apreensão contra indivíduos e entidades envolvidas, incluindo políticos e servidores públicos. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS também atua na apuração, buscando esclarecer como os descontos indevidos foram realizados e identificar os responsáveis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o governo não oferecerá proteção especial a ninguém envolvido no caso e que a investigação foi iniciada pelo governo atual, que teria descoberto uma quadrilha no governo anterior, embora o maior crescimento dos desvios tenha ocorrido em sua gestão.

Contexto histórico e desenvolvimento

A Operação Sem Desconto foi deflagrada inicialmente em abril de 2025, quando a Polícia Federal revelou um esquema criminoso que realizava descontos indevidos em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. As fraudes consistiam em associar beneficiários a entidades sem o consentimento deles, cobrando mensalidades por serviços que muitas vezes não eram prestados ou para os quais as associações não tinham estrutura. Onze entidades foram alvo de medidas judiciais, e seus contratos com aposentados e pensionistas foram suspensos. Em julho de 2025, o governo anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, prorrogando o prazo para contestação até fevereiro de 2026.

Uma nova fase da operação, autorizada pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em dezembro de 2025. Esta fase visou aprofundar as investigações sobre a estrutura da organização criminosa e seus supostos envolvidos. No mesmo mês, a CPI mista do INSS rejeitou, por 19 votos a 12, a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha", filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lulinha foi citado por parlamentares da oposição após reportagens indicarem que ele teria recebido dinheiro de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chegou a sugerir que Lulinha teria atuado como lobista em favor de Antunes, embora Fábio Luís Lula da Silva não seja investigado no esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões.

Em 5 de fevereiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter conversado com seu filho, Lulinha, após a citação de seu nome na CPMI do INSS. Lula declarou ter alertado o filho de que, caso houvesse qualquer envolvimento nos descontos indevidos, ele deveria "pagar o preço", comparando a situação à sua própria decisão de permanecer no Brasil para se defender. O presidente também mencionou que a investigação do INSS foi iniciada pelo governo atual, que descobriu uma quadrilha no governo Bolsonaro, e que ele próprio havia sugerido uma CPI para o caso, mas lideranças do PT e de outros partidos optaram por não apoiar a ideia. As diligências da CPMI seguem em curso, com o objetivo de dimensionar o impacto das fraudes e identificar os responsáveis, analisando reclamações de beneficiários, documentos e eventuais responsabilidades administrativas.

Em 8 de fevereiro de 2026, a CPMI do INSS continuou sendo um foco de tensão política, com o senador Carlos Viana, presidente da comissão, decidindo recolocar em pauta requerimentos já rejeitados. Entre os alvos centrais para convocação está Fábio Luís Lula da Silva, cujo nome aparece em citações colhidas no inquérito da Polícia Federal sobre desvios bilionários em benefícios previdenciários, embora sem imputação formal de crime até o momento. O presidente Lula reiterou publicamente que, caso o filho tenha cometido irregularidades, deverá responder na Justiça. Outro personagem ligado ao entorno presidencial que a CPMI pretende convocar é Frei Chico, irmão de Lula e dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, apesar da resistência da base governista.