O governo federal prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos e aderirem a um acordo de ressarcimento. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), estende a data limite que havia terminado em 20 de março para 20 de junho, representando a segunda extensão do prazo para a resolução de um esquema de fraude revelado pela Polícia Federal, envolvendo associações que cadastravam pessoas sem autorização para descontar mensalidades dos benefícios.

Até o momento, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, com 4,3 milhões aderindo ao acordo e R$ 2,9 bilhões já devolvidos aos segurados em todo o país. Ao aderir ao plano, o segurado recebe o ressarcimento administrativamente e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente, mas mantém a possibilidade de acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Podem aderir os beneficiários que contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que não receberam resposta ou tiveram uma resposta irregular das entidades. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, e que a comunicação ocorre exclusivamente por canais oficiais.