Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de fraudes no INSS
Medida Provisória destina verba para reembolsar segurados do INSS afetados por descontos indevidos investigados pela Operação Sem Desconto.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1.378/2026 autoriza o repasse de R$ 547 milhões para o ressarcimento de beneficiários.
- Os valores referem-se a cobranças irregulares de mensalidades associativas realizadas entre 2019 e 2024.
- O esquema de fraudes é alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.
- O prejuízo total causado pelas irregularidades é estimado em mais de R$ 6 bilhões.
- O prazo para que os segurados solicitassem o reembolso dos valores indevidos encerrou-se em 20 de junho.
O governo federal editou a Medida Provisória 1.378/2026, que libera R$ 547 milhões destinados ao ressarcimento de beneficiários do INSS. A medida visa reparar os danos causados por descontos indevidos de mensalidades associativas, prática que foi alvo de investigações da Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto. As irregularidades ocorreram entre 2019 e 2024, período em que o esquema causou um prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos e aos segurados. Embora a liberação dos recursos represente uma etapa importante na reparação dos danos, o governo reforçou que o prazo para que os beneficiários solicitassem o reembolso dos valores indevidos foi encerrado no dia 20 de junho. A iniciativa busca mitigar o impacto financeiro sofrido pelos aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios comprometidos por cobranças não autorizadas.
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