Governo altera data de vigência da estrutura do Ministério das Mulheres

O governo federal publicou o Decreto nº 13.087, que estabelece o dia 31 de julho de 2026 como a nova data de entrada em vigor da estrutura regimental e do quadro de cargos em comissão do Ministério das Mulheres. A medida modifica o cronograma de vigência que havia sido fixado anteriormente pelo Decreto nº 13.074. O novo ato normativo entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação, ocorrida em 30 de julho de 2026.