CCJ do Senado aprova autonomia do Banco Central e benefícios trabalhistas
Comissão avançou no primeiro semestre de 2026 com pautas sobre a estrutura do Banco Central e direitos de profissionais da saúde.
Pontos principais
- A PEC 65/2023 foi aprovada, garantindo autonomia operacional e orçamento próprio ao Banco Central.
- A CCJ votou a PEC 19/2024, que estabelece jornada de trabalho de 36 horas semanais para enfermeiros.
- A PEC 14/2021 avançou, propondo aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
- As propostas integram o balanço das atividades legislativas da comissão durante o primeiro semestre de 2026.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de pautas de impacto econômico e social. Entre os destaques, a aprovação da PEC 65/2023 busca consolidar a autonomia operacional e a independência orçamentária do Banco Central, uma medida acompanhada de perto pelo mercado financeiro. Paralelamente, o colegiado avançou em pautas voltadas à valorização de profissionais da saúde, incluindo a jornada de 36 horas semanais para enfermeiros e regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários e de combate a endemias. O avanço dessas propostas na CCJ sinaliza a priorização de temas que equilibram a gestão macroeconômica do país com demandas históricas de categorias essenciais do setor público, preparando o terreno para as próximas etapas de tramitação legislativa no Congresso Nacional.
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