CCJ do Senado vota PEC que amplia autonomia do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem agendada para esta quarta-feira, dia 10, a votação da PEC 65/2023. De autoria do senador Vanderlan Cardoso, a proposta busca conferir autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, permitindo que a instituição utilize a renda de seus ativos para cobrir despesas operacionais. Atualmente, o órgão depende de repasses do orçamento da União para manter suas atividades. O relator da matéria, senador Plínio Valério, incorporou ao texto salvaguardas que asseguram a gratuidade e a segurança do PIX, sistema de pagamentos amplamente utilizado pela população. A aprovação da PEC é vista como um passo para fortalecer a independência técnica da autoridade monetária, reduzindo a influência política sobre sua estrutura de custos e gestão interna.