CCJ do Senado adia votação da PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A decisão ocorreu após um pedido de vistas coletivas, evidenciando a resistência política e a falta de consenso entre os parlamentares sobre a independência da autarquia. O texto, relatado pelo senador Plínio Valério, define o Banco Central como uma entidade de natureza especial, desvinculada de ministérios e com gestão própria de recursos, ficando fora das regras do arcabouço fiscal. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem defendido a medida como fundamental para a recomposição do quadro de servidores e a retenção de talentos, citando modelos internacionais como os do México e da Inglaterra. Conforme a proposta, o orçamento da instituição passaria pelo crivo do Conselho Monetário Nacional e da Comissão de Assuntos Econômicos, com a regra de que as despesas não poderão superar o valor do ano anterior, corrigido pela inflação. Além disso, o projeto reforça a competência exclusiva do BC sobre o Pix, assegurando a gratuidade do serviço para pessoas físicas.