CCJ do Senado aprova PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 65/2023, que confere autonomia operacional, financeira e orçamentária ao Banco Central. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, permite que a autoridade monetária retenha receitas próprias, como os ganhos com senhoriagem, alterando o fluxo atual de repasses ao Tesouro Nacional. Para garantir apoio, o relator Plínio Valério incluiu uma cláusula que assegura a gratuidade e a proteção do Pix contra privatizações. Apesar da aprovação na comissão, o governo federal solicitou um prazo de algumas semanas para negociar ajustes no texto com o Ministério da Fazenda, visando mitigar riscos ao déficit primário. A matéria segue agora para análise do Plenário do Senado, onde o debate sobre o controle democrático da autarquia e os impactos fiscais da medida deve ser aprofundado.