Proposta retira o Banco Central do orçamento da União e inclui a proteção constitucional do PIX, enfrentando resistência do governo federal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem agendada para esta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O texto, relatado pelo senador Plínio Valério, propõe a desvinculação da autarquia do orçamento da União, medida defendida pela gestão do BC como essencial para a recomposição do quadro de servidores e a manutenção da estabilidade financeira. Uma das principais inovações do relatório é a inclusão do PIX na Constituição, garantindo que o sistema de pagamentos permaneça sob controle estatal e não seja privatizado. A iniciativa, contudo, enfrenta resistência do governo federal, que teme a perda de poder sobre a gestão administrativa e a realização de concursos. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) também expressou críticas ao modelo proposto, mantendo o cenário de divergências políticas antes da votação.
9 jun, 10:45
8 jun, 13:45
2 jun, 18:15
20 mai, 15:02
20 mai, 02:30
Carregando comentários...