Governo edita MP para renegociar dívidas de produtores rurais
A Medida Provisória 1.376/2026 estabelece novas condições para a renegociação de débitos rurais após acordo entre o Executivo e o Legislativo.
Pontos principais
- O governo federal editou a Medida Provisória 1.376/2026 na última quarta-feira (15).
- A norma visa viabilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais inadimplentes.
- O texto é resultado de um acordo firmado entre o governo e o Congresso Nacional.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou o Marco Legal do Seguro Rural para votação após o recesso.
O governo federal oficializou, na quarta-feira (15), a edição da Medida Provisória 1.376/2026, focada na renegociação de dívidas de produtores rurais em situação de inadimplência. A iniciativa é fruto de uma articulação política entre o Executivo e o Congresso Nacional, visando oferecer alívio financeiro ao setor agropecuário. Paralelamente às discussões sobre o endividamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Marco Legal do Seguro Rural (PL 2.951/2024) será uma das prioridades da pauta legislativa. A votação do projeto está agendada para ocorrer logo após o término do recesso parlamentar, sinalizando um esforço conjunto para estruturar o setor e mitigar riscos climáticos e financeiros para os produtores brasileiros.
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