Governo edita MP para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais
A medida provisória estabelece novas condições de pagamento para produtores afetados por perdas climáticas após acordo com o Congresso.
Pontos principais
- A MP 1.376/2026 abrange cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais.
- O texto prevê prazos de até 10 anos e taxas de juros variando entre 5% e 11%.
- O acordo foi mediado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar o plantio da próxima safra.
- O impacto fiscal anual da medida é estimado em menos de R$ 4 bilhões.
- A Frente Parlamentar da Agropecuária planeja propor melhorias ao texto durante a tramitação no Congresso.
O governo federal editou, na última quarta-feira (15), a Medida Provisória 1.376/2026, que cria novas diretrizes para a renegociação de dívidas de produtores rurais inadimplentes. A iniciativa é resultado de um acordo entre o Executivo e o Congresso Nacional, mediado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, visando garantir a continuidade do plantio da próxima safra. A medida foca em produtores que sofreram perdas devido a eventos climáticos adversos, oferecendo prazos de até 10 anos para a quitação dos débitos, com taxas de juros ajustadas conforme o nível de prejuízo registrado. Com um impacto fiscal anual inferior a R$ 4 bilhões, a MP abrange um passivo total de R$ 100 bilhões. Embora o setor agropecuário tenha sinalizado que buscará ajustes adicionais durante a tramitação legislativa, a medida é vista como um passo essencial para a estabilidade financeira do campo.
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