Nunes Marques arquiva ação contra Bolsonaro sobre CPI da Covid
Ministro do STF encerra processo que investigava suposta interferência de Jair Bolsonaro no escopo da CPI da Covid em 2021.
Pontos principais
- A ação foi movida por parlamentares do PSOL e PDT após o vazamento de áudios entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru.
- Os denunciantes alegavam que o ex-presidente tentou pressionar o senador para alterar o foco das investigações da comissão.
- A Procuradoria-Geral da República opinou pelo arquivamento por falta de indícios de crime de corrupção ativa.
- Nunes Marques acolheu o parecer do Ministério Público e decidiu encerrar o caso após cinco anos de tramitação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou o arquivamento de uma notícia-crime movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo, iniciado em 2021 por deputados do PSOL e do PDT, apurava uma suposta interferência indevida de Bolsonaro no funcionamento da CPI da Covid. A acusação baseava-se em áudios de uma conversa entre o então presidente e o senador Jorge Kajuru, nos quais Bolsonaro teria tentado influenciar o escopo das investigações parlamentares. A decisão de Nunes Marques seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para configurar crime de corrupção ativa na conduta relatada. Com o encerramento do caso após cinco anos, a Justiça brasileira finaliza uma das controvérsias jurídicas envolvendo a atuação do Executivo durante as investigações da pandemia.
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