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Congresso Nacional entra em recesso e adia votações prioritárias

Atividades parlamentares estão suspensas até 31 de julho, postergando a análise de pautas econômicas e sociais para o segundo semestre.

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Foto: InfoMoney
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17/07 às 05:31

Pontos principais

  • O recesso legislativo ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.
  • Projetos como a PEC do fim da escala 6x1 e a autonomia financeira do Banco Central foram adiados.
  • O projeto de ampliação do teto do MEI segue travado por impasses com o Ministério da Fazenda.
  • O PL da Misoginia e o marco legal da inteligência artificial permanecem sem previsão de votação.
  • O calendário eleitoral deve limitar a produtividade legislativa no restante do ano.

O Congresso Nacional iniciou seu período de recesso legislativo, suspendendo as atividades parlamentares até o dia 31 de julho. A pausa interrompe a tramitação de diversas pautas estratégicas, incluindo o marco legal da inteligência artificial e a autonomia financeira do Banco Central. Projetos de grande impacto social, como a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e o PL da Misoginia, também tiveram suas discussões postergadas para o segundo semestre. Além dos impasses técnicos, como a disputa fiscal em torno da ampliação do teto do MEI, o Legislativo enfrenta o desafio do calendário eleitoral. A proximidade das eleições tende a reduzir o ritmo de votações e dificultar a articulação política em torno de temas sensíveis, o que pode comprometer a aprovação de projetos prioritários para o governo e para a agenda econômica do país nos próximos meses.

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