Governo federal derruba 56 mil sites de apostas e notifica 37 fintechs

O governo brasileiro intensificou as medidas de fiscalização contra o mercado de apostas online, resultando na remoção de 56 mil sites e aplicativos que operavam sem autorização no país. A ofensiva, coordenada pelo Ministério da Fazenda em parceria com a Anatel, também atingiu o setor financeiro: 37 fintechs foram notificadas por processarem pagamentos para cerca de 160 casas de apostas ilegais. Essas instituições financeiras possuem prazo até o dia 28 de agosto para encerrar as operações com tais plataformas, sob risco de multas severas e responsabilização solidária pelos valores movimentados. Os recursos bloqueados nessas contas serão revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além do bloqueio tecnológico e financeiro, o governo implementou restrições severas à publicidade do setor, proibindo que comentaristas induzam o público ao jogo e removendo cerca de mil perfis de influenciadores digitais por promoção irregular. As ações também visam cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o acesso de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, a plataformas de apostas. Com a medida, o Executivo busca mitigar o impacto financeiro e social das bets não regulamentadas, que, segundo estimativas, representam mais da metade das plataformas acessadas no Brasil.