Congresso autoriza rádio FM em Limoeiro do Ajuru, no Pará

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 245 de 2026, que autoriza a Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda. a explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Limoeiro do Ajuru, no Pará. A decisão ratifica uma autorização que já havia sido prevista em portaria do Ministério das Comunicações em 2013. A permissão concedida possui validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade à empresa para a prestação do serviço na região.