Congresso renova concessões de rádio no Paraná
O Congresso Nacional aprovou a renovação das outorgas de rádio FM para empresas em Cascavel e Mamborê, no Paraná, por períodos de dez anos.
Pontos principais
- A Telecomunicações Campos Dourados Ltda. teve sua concessão em Cascavel renovada por 10 anos, com efeito retroativo a 10 de abril de 2021.
- A Safira Radiodifusão Ltda. obteve a renovação de sua permissão em Mamborê, com validade retroativa a 3 de março de 2015.
- Ambas as autorizações para exploração de radiodifusão sonora em frequência modulada foram concedidas sem direito de exclusividade.
- As decisões foram oficializadas pelo Congresso Nacional por meio dos Decretos Legislativos nº 274 e nº 279 de 2026.
O Congresso Nacional oficializou a renovação de outorgas de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) para duas empresas paranaenses. Por meio do Decreto Legislativo nº 274 de 2026, foi renovada a concessão da Telecomunicações Campos Dourados Ltda., em Cascavel, com prazo de 10 anos retroativo a 10 de abril de 2021. Já o Decreto Legislativo nº 279 de 2026 autorizou a continuidade dos serviços da Safira Radiodifusão Ltda. no município de Mamborê, com vigência retroativa a 3 de março de 2015. Ambas as operações seguem as normas regulatórias do Ministério das Comunicações e são prestadas sem direito de exclusividade, garantindo a manutenção da oferta de rádio FM nas respectivas regiões do estado.
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