Governo federal fixa alíquota de 12% para exportação de petróleo
Resolução estabelece imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo com vigência temporária de 60 dias a partir de 10 de julho.
||
10/07 às 06:15
Pontos principais
- A alíquota de 12% incide sobre óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos.
- A medida abrange produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- A cobrança do imposto terá validade de 60 dias.
- A resolução entra em vigor no dia 10 de julho de 2026.
O governo federal publicou a Resolução Gecex nº 938, que estabelece uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos. A medida, que entra em vigor no dia 10 de julho de 2026, incide especificamente sobre os produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). De acordo com o texto oficial, a cobrança do tributo terá validade de 60 dias a partir da data de início da vigência.
Comentários
Carregando comentários...