Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até 2026

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência da alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A medida, formalizada pela Resolução Gecex nº 977 e assinada pelo presidente do comitê, Márcio Fernando Elias Rosa, entra em vigor no dia 7 de novembro de 2026. A decisão atende a um pedido do Ministério da Fazenda para mitigar os efeitos da volatilidade internacional de preços, que superaram a marca de US$ 80 por barril devido a tensões geopolíticas entre Estados Unidos e Irã.

O tributo, que possui viés regulatório, tem sido um componente relevante para as contas públicas, somando R$ 12,869 bilhões em arrecadação no acumulado de 2026 até setembro. A prorrogação busca equilibrar o incentivo ao refino nacional com a necessidade de assegurar a estabilidade do suprimento de derivados no mercado doméstico. A medida, originalmente instituída pela Medida Provisória 1.340 em março de 2026, continua sendo um ponto de atenção para o setor de óleo e gás, mantendo a validade da taxação que já havia sido objeto de disputa judicial favorável ao governo no TRF-1.

No mercado financeiro, a extensão da cobrança gera reações distintas entre as petroleiras que operam no país. Analistas do JPMorgan e do Goldman Sachs indicam que a prorrogação já era esperada, embora ressaltem o aumento da incerteza regulatória no setor. Enquanto o Bradesco BBI avalia a medida como positiva para distribuidoras de combustíveis, empresas focadas exclusivamente em exploração e produção, como a PRIO e a Brava Energia, são apontadas como as mais vulneráveis ao impacto financeiro do tributo, enquanto a Petrobras apresenta menor exposição relativa.