Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo por 60 dias

O governo federal, por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), decidiu manter a alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo pelos próximos 60 dias. A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como objetivo principal proteger o mercado interno de combustíveis e garantir a disponibilidade de matéria-prima para as refinarias brasileiras, em um cenário de crescente volatilidade internacional. A decisão foi motivada pela deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, especificamente devido à retomada de tensões entre os Estados Unidos e o Irã, que ameaçam a estabilidade no Estreito de Ormuz e pressionam os preços globais do petróleo.

A prorrogação ocorre após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.340/2026, levando o governo a utilizar uma via administrativa para assegurar a continuidade da arrecadação. O governo ressaltou que a medida possui caráter temporário e será submetida a uma nova reavaliação em 30 dias, dependendo da evolução do cenário externo e da oferta de combustíveis no país.

A decisão gerou imediata insatisfação no setor de óleo e gás. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) classificou a prorrogação como juridicamente frágil e um desestímulo direto aos investimentos de longo prazo. Segundo a entidade, a manutenção do tributo sem o devido respaldo legislativo cria um ambiente de insegurança jurídica, colocando o Brasil em desvantagem competitiva frente a outros produtores da região, como Guiana e Argentina. Empresas do setor já articulam medidas judiciais para contestar a cobrança, argumentando que a taxação deveria seguir o princípio da anualidade e ser instituída por lei complementar, e não por decisão administrativa.