Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo por 60 dias

O governo federal anunciou a prorrogação, por um período de 60 dias, da alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A decisão, oficializada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após reunião do Gecex-Camex, tem como objetivo principal garantir a estabilidade do abastecimento interno e a disponibilidade de matéria-prima para as refinarias brasileiras. O governo ressaltou que a medida é temporária e passará por uma reavaliação em 30 dias, considerando a volatilidade do mercado global e as incertezas geopolíticas decorrentes das tensões entre os Estados Unidos e o Irã, que impactam diretamente o fluxo e o preço do petróleo no Estreito de Ormuz. A manutenção da taxação, contudo, gerou forte reação do setor de óleo e gás. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) classificou a medida como um desestímulo aos investimentos no país, alertando que a instabilidade fiscal pode prejudicar a competitividade do Brasil frente a vizinhos como Argentina, Guiana e Venezuela. Diante do cenário, empresas do setor preparam novas ações judiciais para contestar a cobrança, argumentando que a taxação carece de base legal adequada, uma vez que deveria ser instituída por lei complementar e respeitar o princípio da anualidade tributária.