Governo federal reestrutura cargos comissionados com saldo de 13 novas vagas
Decreto promove remanejamento de cargos e funções no Poder Executivo, resultando em um aumento líquido de 13 posições na estrutura administrativa.
Pontos principais
- A medida resulta em um aumento líquido de 13 cargos e funções no Poder Executivo.
- O custo mensal total dos cargos teve uma variação negativa de 0,03, passando de 51,44 para 51,41.
- Foram extintos 12 cargos do nível CCE-13 e 2 do nível CCE-5.
- A reestruturação cria cargos de subsecretário e a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos.
- A medida segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.204 de 2021.
O governo federal oficializou a transformação e o remanejamento de cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE). A reestruturação administrativa resulta em um aumento líquido de 13 posições, com a criação de novos níveis como CCE-17, CCE-10, CCE-1, FCE-15, FCE-13, FCE-10 e FCE-7. Durante o processo, foram extintos 12 cargos do nível CCE-13 e 2 cargos do nível CCE-5, mantendo o impacto financeiro estável com uma variação negativa de 0,03.
As alterações contemplam órgãos estratégicos, incluindo a criação de cargos de subsecretário e a estruturação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, com nível CCE 1.17. Também foram realizados ajustes na Secretaria de Comércio Exterior, mantendo o cargo de Secretário no mesmo nível. A medida, fundamentada na Lei nº 14.204 de 2021, define diversos níveis de coordenação e chefia para otimizar a gestão pública federal.