Câmara oficializa perda de mandato de Paulão e Dayany Bittencourt
Mesa Diretora cumpre decisão do TSE que determinou a retotalização de votos das eleições de 2022, resultando na posse de novos parlamentares.
Pontos principais
- Os deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) perderam seus mandatos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
- A medida decorre da anulação de votos de candidatos suplentes em Alagoas e no Ceará por irregularidades eleitorais.
- Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) foram convocados para assumir as vagas abertas.
- A retotalização é um procedimento matemático de redistribuição de cadeiras após a exclusão de votos considerados inválidos pela Justiça.
- A formalização pela Câmara dos Deputados não exige votação em Plenário, por tratar-se de cumprimento de ordem judicial.
- O PT anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda do mandato de Paulão.
- Dayany Bittencourt classificou a decisão como um caso de violência política de gênero.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A decisão é um desdobramento direto de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas e no Ceará. O processo foi motivado pela anulação de votos de candidatos suplentes em ambos os estados, devido a irregularidades como captação ilícita de recursos e gastos indevidos com o Fundo Eleitoral, o que alterou o quociente eleitoral das legendas.
Com a oficialização, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem as cadeiras na Casa. A Câmara dos Deputados esclareceu que a medida é um ato administrativo de cumprimento de decisão judicial, não dependendo de votação em Plenário. O procedimento de retotalização, embora técnico, gera impactos significativos na composição das bancadas estaduais, refletindo ajustes necessários após a revisão judicial dos resultados das urnas.
A decisão provocou reações distintas entre os parlamentares afetados e seus partidos. Enquanto o PT manifestou inconformismo e sinalizou que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de manter Paulão no cargo, Dayany Bittencourt afirmou que a cassação configura violência política de gênero. A posse de Priscila Costa também movimenta os bastidores do PL, reacendendo tensões internas entre lideranças da sigla. O caso reforça a complexidade do sistema eleitoral brasileiro, onde revisões judiciais podem alterar a representação parlamentar mesmo anos após o pleito.
Comentários
Carregando comentários...
