Câmara oficializa perda de mandato de Paulão e Dayany Bittencourt
Mesa Diretora da Câmara formaliza saída dos parlamentares após retotalização de votos das eleições de 2022 determinada pela Justiça Eleitoral.
Pontos principais
- A decisão afeta os deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE).
- A mudança ocorre devido à anulação de votos de candidatos suplentes e consequente retotalização do quociente eleitoral.
- Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem as vagas deixadas pelos parlamentares.
- O procedimento não decorre de cassação por condenação, mas de ajuste judicial na composição das bancadas.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta semana, a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A medida é consequência direta de decisões da Justiça Eleitoral que determinaram a retotalização dos votos das eleições de 2022. O processo foi motivado pela anulação de votos de candidatos suplentes, o que alterou o cálculo do quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras entre os partidos. Com a oficialização, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) foram convocados para assumir os cargos. É importante ressaltar que a saída dos parlamentares não está ligada a processos de cassação por quebra de decoro ou condenações políticas, tratando-se estritamente de um ajuste técnico e jurídico na composição das bancadas após a revisão dos resultados eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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