STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por desvio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha. A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga um esquema de direcionamento ilícito de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal, Cunha, mesmo sem mandato parlamentar, exercia influência direta na destinação de recursos públicos para municípios mineiros, utilizando-se de uma rede de contatos internos na Câmara dos Deputados para viabilizar os repasses. A investigação aponta que o ex-deputado teria forjado a indicação de 21 emendas, tratando a verba como ferramenta de cooptação política para fortalecer sua pré-candidatura em 2026.

O relatório da Polícia Federal destaca o papel da servidora Mariângela Fialek, apontada como a principal operadora do esquema. De acordo com os investigadores, a servidora contava com o aval da presidência da Câmara para processar as emendas sob o nome de parlamentares, como o deputado Gilberto Abramo, que serviriam de fachada para o ex-deputado. Diante dos indícios de peculato-desvio, o ministro Flávio Dino ordenou a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita e intimou órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o caso.

Como parte das diligências, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi notificado a apresentar, no prazo de dez dias, toda a documentação interna referente à tramitação e aprovação das emendas identificadas pela PF. A investigação também revelou conexões com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que teve R$ 119 milhões bloqueados sob acusações semelhantes de interferência indevida no orçamento da União. O caso expõe novamente as fragilidades no controle da distribuição de verbas parlamentares, um tema que tem gerado tensões entre o Poder Judiciário e o Legislativo.

A defesa de Eduardo Cunha refutou as acusações, classificando a atuação do ex-parlamentar como uma "legítima interlocução política". Os advogados argumentam que Cunha não possui competência para formalizar emendas e que o valor bloqueado judicialmente corresponde ao montante global dos recursos destinados aos municípios, e não a vantagens indevidas recebidas pelo ex-deputado. A defesa também criticou a ausência de intimação prévia antes da decisão de bloqueio patrimonial, alegando que a medida foi prematura. O processo segue sob sigilo parcial até que as medidas de indisponibilidade de bens sejam integralmente cumpridas.