Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por esquema de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A medida cautelar foi tomada no âmbito da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Além do bloqueio financeiro, o magistrado ordenou a suspensão imediata da execução de 21 emendas sob suspeita, que teriam sido indicadas indevidamente entre 2024 e 2026. A investigação da Polícia Federal aponta que o dirigente, que não exerce mandato parlamentar, teria estruturado um arranjo decisório paralelo para gerir verbas públicas como se fossem cotas pessoais, utilizando a estrutura da Câmara dos Deputados para viabilizar o fluxo de recursos.

Segundo os investigadores, o esquema contava com o apoio de servidores da Câmara dos Deputados, com destaque para Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A servidora é apontada como a peça central na operacionalização das solicitações, utilizando seu acesso aos sistemas internos para registrar as emendas em nome de deputados com mandato, conferindo uma aparência de legalidade aos repasses. Mensagens e planilhas apreendidas pela PF sugerem que Valdemar definia a destinação dos recursos, muitas vezes priorizando municípios específicos, enquanto servidores formalizavam as indicações para ocultar a participação do presidente do PL. A PF destaca que essa prática levanta sérios questionamentos sobre a gestão de recursos parlamentares e a influência indevida de dirigentes partidários no orçamento da União.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino classificou a ascendência de um dirigente partidário sobre servidores públicos como um desvio grave, ressaltando que o orçamento da União não pode ser tratado como patrimônio privado. A Polícia Federal sustenta que a prática configura crimes de peculato-desvio e associação criminosa. O valor bloqueado judicialmente tem como objetivo assegurar o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as suspeitas de irregularidades sejam confirmadas ao final do processo judicial, além de interromper o fluxo de verbas sob suspeita de fraude.

A defesa de Valdemar Costa Neto contestou a decisão, classificando-a como baseada em premissas frágeis e inferências subjetivas. Em nota, o dirigente negou qualquer irregularidade, argumentando que sua atuação se limita a auxiliar cidades pequenas, sem representação direta em Brasília, a acessar verbas federais. A defesa sustenta que a medida judicial representa uma criminalização indevida da atividade política. O caso ganha relevância por envolver o controle do orçamento impositivo e o histórico jurídico de Valdemar, que já foi condenado no escândalo do mensalão e citado em inquéritos da Lava Jato, além de figurar em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.