Senado vota na terça-feira PEC da aposentadoria de agentes de saúde

O Senado Federal pautou para a próxima terça-feira a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que visa flexibilizar as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto propõe condições diferenciadas em relação à reforma da Previdência geral, estabelecendo a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de exigir 25 anos de contribuição. Para que a proposta seja aprovada e avance na tramitação, é necessário o voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos distintos. A medida é acompanhada de perto pela equipe econômica do governo, que projeta um impacto orçamentário de até R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos caso a mudança seja implementada. A votação representa uma etapa decisiva para as categorias profissionais envolvidas na busca por condições especiais de aposentadoria.