Senado avança na discussão de PEC sobre aposentadoria de agentes de saúde

O Plenário do Senado Federal realizou a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que visa instituir regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida, que possui parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), busca reconhecer as especificidades da categoria ao fixar a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e exercício efetivo da função. O texto também estende as garantias aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. Para que a proposta siga para votação em primeiro turno, é necessário que o plenário complete o ciclo de cinco sessões de discussão. A iniciativa é vista como um passo importante para a valorização desses profissionais que atuam na linha de frente do sistema público de saúde em todo o país.