Senado debate fim da escala 6x1 e aprova aposentadoria de agentes
Senado avança com regras de aposentadoria para agentes de saúde e mantém discussões sobre a extinção da escala de trabalho 6x1 no país.
Pontos principais
- A PEC 14/2021 estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
- O regime de transição para a aposentadoria dos agentes de saúde será gradual, com conclusão prevista para 2041.
- A idade mínima para aposentadoria dos agentes foi fixada em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
- A PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, segue em debate no Senado.
- A proposta de alteração na jornada de trabalho já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026.
O Senado Federal intensificou as discussões sobre pautas trabalhistas de alto impacto social. Entre os avanços, destaca-se a aprovação da PEC 14/2021, que define critérios específicos para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida institui um período de transição gradual até 2041, estabelecendo idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, garantindo maior segurança jurídica para a categoria. Paralelamente, a Casa legislativa mantém o debate sobre a PEC 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. O projeto, que já conta com o aval da Câmara dos Deputados desde maio de 2026, é um dos temas centrais na agenda do Senado, refletindo a pressão por mudanças nas condições de trabalho vigentes no Brasil.
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