Senado avança com PEC que reduz idade de aposentadoria de agentes
A proposta reduz em cinco anos a idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias no Brasil.
Pontos principais
- A PEC 14/2021 estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição.
- A medida contempla agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, incluindo profissionais indígenas de saúde e saneamento.
- O texto foi aprovado pela Câmara em 2025 e agora segue para votação final no Senado, prevista para 15 de julho de 2026.
- A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado Dr. Leonardo para reconhecer as especificidades das categorias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 avançou para a segunda sessão de discussão no Senado Federal, marcando um passo importante para a alteração das regras previdenciárias de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025, propõe a redução de cinco anos na idade mínima para a aposentadoria dessas categorias, fixando o limite em 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição. A mudança abrange tanto servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral (RGPS), estendendo o benefício a agentes indígenas de saúde e saneamento. A votação final da matéria está agendada para o dia 15 de julho de 2026, sendo uma demanda central para a valorização desses profissionais.
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