Governo veta substituição do símbolo de acessibilidade por novo modelo

O governo federal oficializou o veto parcial ao projeto de lei que propunha a substituição do Símbolo Internacional de Acessibilidade pelo novo modelo adotado pela ONU. A decisão, que atingiu dispositivos sobre a troca de placas e atualização de materiais de ensino, foi motivada por questões de inconstitucionalidade e pela ausência de diálogo com organizações representativas das pessoas com deficiência, conforme recomendação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Apesar do veto, a lei foi sancionada com avanços significativos na legislação vigente. A norma altera oficialmente a nomenclatura para 'Símbolo Internacional de Acessibilidade' e reforça a obrigatoriedade de sinalização em pisos, mapas e maquetes táteis, assegurando que o símbolo seja utilizado exclusivamente para identificar espaços que ofereçam condições reais de acessibilidade aos cidadãos.