Comissões da Câmara aprovam projetos de inclusão para pessoas com deficiência
Propostas avançam na Câmara para promover o uso de Libras em meios digitais e garantir a inclusão de pessoas com deficiência na gestão de desastres.
Pontos principais
- Projeto institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais com foco em acessibilidade digital e espaços públicos.
- Proposta prevê a criação de um repositório nacional de tecnologias em Libras de código aberto para a administração pública federal.
- Nova legislação torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência em todas as etapas da gestão de riscos e desastres no Brasil.
- Sistemas de alerta de defesa civil deverão ser adaptados com recursos de Libras, legendas e sinalização tátil ou visual.
- Ambos os projetos seguem para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de tramitarem no Senado.
A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas voltadas à ampliação da acessibilidade e proteção de pessoas com deficiência. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras), focada em garantir o direito à informação em meios digitais e serviços públicos federais, incluindo o desenvolvimento de tecnologias de código aberto. Paralelamente, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou a inclusão obrigatória de pessoas com deficiência nas estratégias de gestão de riscos e desastres. A medida exige que sistemas de alerta, como sirenes e mensagens, sejam adaptados para atender a necessidades específicas, visando reduzir a vulnerabilidade desse grupo em eventos climáticos extremos. Ambos os textos ainda passarão por novas etapas de análise legislativa antes de seguirem para o Senado.
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