Câmara aprova projetos para ampliar inclusão escolar de alunos com deficiência
Comissões da Câmara avançam com medidas que punem a discriminação escolar e exigem adaptações sensoriais para estudantes com autismo.
Pontos principais
- Projeto de lei 5352/19 estabelece multas de 3 a 20 salários mínimos para gestores que dificultarem a matrícula ou permanência de alunos com deficiência.
- A nova proposta tipifica como discriminação o bullying, o abuso de autoridade e a negação de suporte pedagógico ou adaptações curriculares.
- Comissão de Constituição e Justiça aprovou a obrigatoriedade de escolas substituírem sinais sonoros por alternativas que não causem incômodo a alunos com TEA.
- A alteração na Lei Berenice Piana para adaptações sensoriais ocorrerá mediante solicitação dos pais ou responsáveis.
- Ambas as propostas seguem para análise do Senado, com o projeto de acessibilidade sensorial podendo ir ao Plenário caso haja recurso.
A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas legislativas voltadas ao fortalecimento da inclusão educacional no Brasil. A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei 5352/19, que endurece o combate à discriminação contra estudantes com deficiência, prevendo multas de até 20 salários mínimos para gestores que negarem matrículas ou suporte pedagógico adequado. O texto também classifica como infração práticas de bullying e abuso de autoridade. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a obrigatoriedade de escolas substituírem sinais sonoros por alternativas sensoriais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante solicitação familiar. As medidas visam garantir um ambiente escolar mais acessível e acolhedor, assegurando que o direito à educação seja exercido sem barreiras físicas ou comportamentais. Os textos seguem agora para tramitação no Senado Federal.
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