Comissão da Câmara aprova Política Incluir para educação básica
Projeto visa fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades na rede pública de ensino.
Pontos principais
- A Política Incluir foca na permanência, participação e aprendizagem de alunos com deficiência, TEA e altas habilidades.
- O texto prevê a oferta de tecnologias assistivas e o fortalecimento do atendimento educacional especializado.
- A implementação será feita em regime de colaboração entre União, estados e municípios, com adesão voluntária.
- O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Incluir. A iniciativa busca aprimorar a estrutura das redes de ensino público para garantir a permanência e o aprendizado efetivo de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades. Segundo o relator Geraldo Resende, a medida é fundamental para qualificar a formação continuada de profissionais e assegurar recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva nas escolas. A execução da política ocorrerá por meio de um regime de colaboração entre os entes federativos, com adesão voluntária dos estados e municípios. Antes de seguir para votação no Senado, a proposta ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...