Nova lei amplia sinalização de acessibilidade em espaços públicos

O governo federal sancionou a Lei 15.459/2026, que estabelece diretrizes mais rigorosas para a sinalização de acessibilidade em espaços públicos e privados no Brasil. A norma amplia a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade, exigindo sua presença em áreas que possuam pisos táteis, faixas de circulação e mapas ou maquetes táteis para orientação. Além da sinalização visual, o texto introduz critérios técnicos específicos para a infraestrutura, como a exigência de pisos antiderrapantes e inclinação transversal máxima de 3% em percursos externos, visando garantir a segurança e a autonomia de pessoas com deficiência.

Embora a nova legislação tenha sido celebrada por atualizar normas de inclusão, o governo optou por vetar trechos que propunham a substituição do símbolo atual pelo modelo adotado pela ONU. A justificativa oficial para o veto baseou-se na ausência de diálogo com entidades representativas do segmento, apontando o risco de gerar confusão ou barreiras de reconhecimento para os usuários. A lei, originada de um projeto do deputado Aureo Ribeiro e relatada pelo senador Romário, também determina que o Poder Executivo promova campanhas educativas para esclarecer o significado e a importância da sinalização de acessibilidade em todo o território nacional.