Câmara avança com medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência
Comissões da Câmara aprovam projetos que facilitam a obtenção de CNH com óculos biópticos e ampliam sinalização de atendimento prioritário.
Pontos principais
- A CCJ aprovou projeto que permite o uso de óculos biópticos por pessoas com deficiência visual para a obtenção da CNH.
- O Contran será o órgão responsável por regulamentar o uso de tecnologias assistivas, como lentes telescópicas, no trânsito.
- Outra proposta aprovada exige a inclusão de símbolos e descrições detalhadas de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.
- Estabelecimentos poderão utilizar recursos digitais e audiovisuais para complementar a sinalização física de acessibilidade.
- O projeto sobre CNH segue para o Senado, enquanto a proposta de sinalização ainda passará por outras comissões na Câmara.
A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas voltadas à inclusão e acessibilidade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que autoriza o uso de óculos biópticos, como lentes telescópicas, para que pessoas com deficiência visual possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa garantir o direito de ir e vir e será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Paralelamente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a obrigatoriedade de sinalização detalhada em placas de atendimento prioritário, abrangendo diversas condições como autismo, síndrome de Down e deficiências múltiplas. O texto permite o uso de tecnologias digitais para a comunicação visual, seguindo normas da ABNT. Enquanto a proposta da CNH segue para análise do Senado, o projeto de sinalização ainda tramitará por outras comissões da Casa.
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