Comissão aprova R$ 13,3 bilhões para crédito agrícola e programas sociais
O projeto destina recursos para agricultura, Fies e Desenrola Adimplentes, utilizando superávit e excesso de arrecadação do governo federal.
Pontos principais
- O PLN 17/2026 destina R$ 13,3 bilhões para o setor agrícola, Fies e Desenrola Adimplentes.
- O financiamento será coberto por R$ 9 bilhões do superávit de 2025 e R$ 4 bilhões de excesso de arrecadação.
- Recursos apoiarão produtores de cana-de-açúcar no Nordeste e projetos tecnológicos via Finep.
- Parlamentares criticaram o remanejamento de R$ 270 milhões originalmente previstos para o Minha Casa, Minha Vida.
- O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento ainda depende de votação no plenário do Congresso.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto PLN 17/2026, que libera R$ 13,3 bilhões para reforçar o crédito agrícola, programas de reequilíbrio financeiro e apoio estudantil. O montante será direcionado a iniciativas como o Desenrola Adimplentes, o Fies e o fomento tecnológico rural por meio da Finep, além de oferecer suporte a produtores de cana-de-açúcar no Nordeste impactados por eventos climáticos e tributação externa. Para viabilizar o crédito, o governo utilizará R$ 9 bilhões provenientes do superávit de 2025 e R$ 4 bilhões de excesso de arrecadação.
Apesar da aprovação, a medida gerou debates entre parlamentares devido ao remanejamento de R$ 270 milhões que seriam destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida. O relator Carlos Fávaro defendeu a viabilidade da operação, garantindo que não haverá prejuízo às despesas correntes e sinalizando futuras ampliações orçamentárias. A proposta segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional.
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