Governo libera R$ 13,28 bilhões em crédito extraordinário via MP

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.377/2026, que estabelece a abertura de um crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões. O montante, que entra em vigor imediatamente, tem como objetivo principal o suporte ao setor agropecuário, com R$ 9 bilhões destinados à inovação tecnológica para enfrentar os impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos, além de R$ 270 milhões em subvenção para produtores de cana-de-açúcar no Nordeste afetados por questões climáticas e barreiras comerciais. O financiamento desses recursos é composto por R$ 9 bilhões provenientes do superávit de 2025 e R$ 4 bilhões de excesso de arrecadação.

Além do setor rural, a MP contempla programas voltados ao reequilíbrio financeiro e à educação. O programa Desenrola Adimplentes contará com um aporte de R$ 3 bilhões, enquanto o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) receberá R$ 1 bilhão para beneficiários em dia com suas obrigações. A medida também inclui um repasse de R$ 15 milhões da Advocacia-Geral da União (AGU) como contribuição voluntária à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A proposta segue agora para análise da Comissão Mista de Orçamento e posterior votação nas duas casas do Congresso Nacional.