Governo federal libera R$ 874 milhões em seguro-defeso retroativo
Mais de 149 mil pescadores artesanais recebem pagamentos retroativos do seguro-defeso após autorização da Lei 15.399/2026.
Pontos principais
- O governo federal liberou R$ 874 milhões para o pagamento de benefícios retroativos a pescadores artesanais.
- A medida contempla 149 mil profissionais que já possuíam o benefício deferido, mas aguardavam a liberação dos valores.
- A distribuição dos recursos foi viabilizada pela Lei 15.399/2026, que autoriza o pagamento de períodos anteriores a 2026.
- Os beneficiários podem verificar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
O governo federal iniciou o pagamento de R$ 874 milhões em valores retroativos do seguro-defeso para mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o país. A medida, fundamentada na Lei 15.399/2026, permite a regularização de benefícios que já haviam sido deferidos, mas que estavam represados. O seguro-defeso é um auxílio financeiro essencial para a categoria, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal durante os períodos em que a pesca é proibida para assegurar a preservação das espécies e a sustentabilidade ambiental. De acordo com o Ministério do Trabalho, os requerimentos que ainda se encontram em fase de análise serão processados e incluídos em lotes de pagamento futuros, conforme a regularização dos processos. Os pescadores podem consultar o status do recebimento diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
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