Comissão aprova acúmulo de seguro-defeso com renda extra
Projeto permite que pescadores artesanais recebam seguro-defeso e salário mínimo temporário, enquanto governo libera R$ 874 milhões em pagamentos.
Pontos principais
- A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto que permite ao pescador acumular o seguro-defeso com renda de trabalho temporário de até um salário mínimo.
- A proposta visa adaptar o benefício à realidade das comunidades pesqueiras e incentivar a qualificação profissional.
- O governo federal iniciou o pagamento de R$ 874 milhões em valores retroativos do seguro-defeso para mais de 149 mil pescadores.
- O pagamento retroativo foi viabilizado pela Lei 15.399/2026 e pode ser consultado via aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- O projeto de lei que permite o acúmulo de rendas ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7144/25, que autoriza pescadores artesanais a exercerem atividades temporárias remuneradas com até um salário mínimo durante o período de defeso sem perder o direito ao auxílio. A medida busca reconhecer a sazonalidade da renda nessas comunidades e incentivar a participação em cursos de qualificação. Paralelamente, o governo federal iniciou a liberação de R$ 874 milhões em pagamentos retroativos do seguro-defeso, beneficiando mais de 149 mil pescadores que aguardavam a regularização de seus processos. O seguro-defeso é um benefício essencial que garante um salário mínimo mensal aos profissionais durante os períodos em que a pesca é proibida para a preservação de espécies. Os beneficiários podem verificar a situação dos pagamentos retroativos por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...
