Auditoria do TCU aponta R$ 3,06 bilhões em pagamentos indevidos do seguro-defeso
O Tribunal de Contas da União identificou falhas graves no seguro-defeso de 2024, exigindo revisão imediata do INSS sobre benefícios irregulares.
Pontos principais
- O TCU estima que até R$ 3,06 bilhões foram pagos indevidamente pelo seguro-defeso em 2024.
- Auditoria detectou 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidade, somando R$ 654 milhões.
- Estados como Maranhão, Pará e Amapá apresentaram crescimento desproporcional de beneficiários.
- O INSS tem prazo de 180 dias para revisar os casos suspeitos e buscar o ressarcimento dos valores.
- Ministérios do Trabalho e da Pesca deverão aprimorar os controles cadastrais do programa.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas críticas na concessão do seguro-defeso em 2024, com estimativa de pagamentos indevidos que podem atingir R$ 3,06 bilhões. O levantamento identificou 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidade, totalizando um prejuízo imediato de R$ 654 milhões aos cofres públicos. O tribunal destacou um aumento desproporcional no número de beneficiários nos estados do Maranhão, Pará e Amapá entre 2019 e 2024, sugerindo fragilidades nos critérios de elegibilidade e no monitoramento do programa.
Diante das constatações, o TCU determinou que o INSS realize uma revisão rigorosa dos benefícios suspeitos em um prazo de até 180 dias, incluindo medidas para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Paralelamente, os ministérios do Trabalho e da Pesca foram orientados a aprimorar a metodologia de estimativa de público e os controles cadastrais. O objetivo é garantir a sustentabilidade do benefício e assegurar que os recursos cheguem apenas aos pescadores artesanais que realmente dependem da atividade durante o período de defeso.