INSS libera R$ 874 milhões em Seguro-Defeso para pescadores
O pagamento beneficia 149,5 mil pescadores artesanais a partir de 7 de julho, conforme autorizado pela Lei nº 15.399 de 2026.
Pontos principais
- O montante de R$ 874,5 milhões será destinado a 149,5 mil pescadores artesanais.
- O benefício contempla solicitações aprovadas referentes a períodos anteriores a 2026.
- A liberação dos recursos foi viabilizada pela Lei nº 15.399, sancionada em maio de 2026.
- Trabalhadores podem consultar o status do pagamento via aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou Portal Emprega Brasil.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, no dia 7 de julho, o pagamento de R$ 874,5 milhões destinados ao Seguro-Defeso. A medida alcança 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram seus benefícios aprovados em períodos anteriores a 2026. A operação é resultado de uma ação conjunta entre o INSS, os Ministérios da Previdência e do Trabalho, e a Dataprev, fundamentada na Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. O Seguro-Defeso é um auxílio financeiro essencial para garantir a subsistência dos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, necessário para a preservação das espécies. Os beneficiários podem verificar a situação do repasse diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil, garantindo transparência e agilidade no acesso aos recursos.
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