Governo amplia prazo para pescadores solicitarem o Seguro-Defeso
No Brasil, o Codefat ampliou a janela para pescadores artesanais pedirem o Seguro-Defeso, que passa a poder ser requerido de 30 dias antes até 90 dias após o início do defeso.
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09/10 às 11:06 · atualizado 12:07
Pontos principais
- A janela de requerimento vai de 30 dias antes até 90 dias após o início do defeso.
- Em defesos de até 90 dias, o pedido pode ser feito até o último dia do período.
- O requerimento é feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- A medida busca atender pescadores artesanais em regiões com internet instável ou dificuldade de deslocamento até as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Não há alteração nos requisitos legais, no número de parcelas nem no valor do benefício.
- Desde novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego gerencia e concede o Seguro-Defeso.
No Brasil, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para que pescadores artesanais solicitem o Seguro-Defeso. A regra foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança busca ampliar o acesso à política pública de proteção social dos pescadores. A transferência da gestão para o órgão veio acompanhada de novas regras de concessão para prevenir fraudes, de modo que o benefício chegue a quem atende aos critérios legais.
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