Comissão da Câmara aprova adicional de 5% na aposentadoria para mães
Projeto prevê acréscimo de 5% no benefício por filho, visando compensar desvantagens econômicas decorrentes do trabalho de cuidado.
Pontos principais
- O adicional de 5% é limitado a três filhos, totalizando um teto de 15% de acréscimo.
- A medida contempla tanto mães biológicas quanto adotivas que mantiveram o poder familiar.
- O objetivo central é mitigar as perdas financeiras e laborais acumuladas por mulheres dedicadas ao trabalho doméstico.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda depende de análise em outras comissões e no Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um adicional de 5% na aposentadoria ou pensão por morte para mulheres que se dedicaram ao cuidado dos filhos. A medida, limitada a três filhos, busca reconhecer o impacto econômico e a interrupção na trajetória profissional causados pela maternidade. Segundo a relatora, deputada Fernanda Melchionna, a iniciativa é um passo fundamental para promover justiça social, especialmente para mulheres que atuam no mercado informal e enfrentam dificuldades para contribuir regularmente com a Previdência. O texto segue agora para análise de outras comissões temáticas na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado Federal. Caso aprovado, o benefício servirá como uma compensação pelo tempo dedicado ao trabalho de cuidado, frequentemente invisibilizado nas políticas previdenciárias atuais.
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